PORTARIA 81/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Remaneja e fixa o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n.º 1229 (C.L.P 07.10.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.223.533-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar uma vaga e fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1229 (C.L.P. 07.10.008), conforme Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06, para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Aricanduva), em 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro, na Rua Vale Formoso, contíguo a Praça Conceição do Herval, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do SPU 29/4249, com 10,0 (dez) metros de extensão, e o segundo segmento, na Rua Vale Formoso, lado ímpar, entre a Rua Uruçuca e a Praça Conceição do Herval, com 10,0 (Dez) metros de extensão, totalizando uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) veículos, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0014/07-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 126/2.000-DTP/GAB.