PORTARIA 799/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1503 (C.L.P 18.14.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.186.934-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1503 (C.L.P. 18.14.001), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Itacaiuna, (Subprefeitura de Campo Limpo), lado ímpar, entre a Rua Ivorá e a Rua Nelson Gama de Oliveira, iniciando recuado em 20,0 (vinte) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Ivorá, com 50,0 (cinqüenta) metros de extensão, capacidade para 10 (dez) vagas, índice de rotatividade igual a 3,4 (três vírgula quatro) carros por vaga, totalizando 34 (trinta e quatro) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 030/2003 - DTP/GAB.