PORTARIA 790/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 892 (C.L.P 17.04.018) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.186.934-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 892 (C.L.P. 17.04.018), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Al. Joaquim Eugênio de Lima, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Al. Sarutaiá e a Al. Fernão Cardim, iniciando a 5,50 (cinco vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção da Al. Sarutaiá, contando com 40,50 (quarenta vírgula cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 5,50 (cinco vírgula cinqüenta) metros de guia rebaixada, perfazendo 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 23 (vinte e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 192/2003 - DTP/GAB.