PORTARIA 78/13 - DTP/SMT

DE 06 DE MAIO DE 2013

Altera a composição da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau instituída pela Portaria sob nº 066/03 SMT.GAB.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõe a Comissão Disciplinar de Primeiro Grau, com competência para analisar e julgar as propostas de cassação formuladas, da inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxis - CONDUTAX e/ou do Alvará de Estacionamento, e

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 4º da Portaria nº 066/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Disciplinar de Primeiro Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

Rosa Maria Corrêa - Coordenadora - Prontuário nº 103.007-8

Waldomiro Barbosa - 1º Membro - R.F. nº 389.255-7.03

Marcos Arnal Martins - 2º Membro - R.F.nº 776.579-7

Mariana Santana Pereira Santos - Membro Suplente - Prontuário nº 123.215-0

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 174/11 - DTP.GAB.