PORTARIA 78/08 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1309 (C.L.P 23.02.017) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.059.715-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 1309 (C.L.P. 23.02.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua José Paulino, (Subprefeitura da Sé), para a Rua Prates, lado contíguo ao Parque da Luz, entre a Rua José Paulino e a Rua Ribeiro de Lima, iniciando avançado 23,20 (vinte e três vírgula vinte) metros do SPU ilegível de frente ao imóvel nº 47, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 161.0136/07-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 291/2005 DTP/GAB.