PORTARIA 767/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1570 (C.L.P 23.08.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.933-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1570 (C.L.P. 23.08.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na baia existente na Rua Barão de Pombalinho, (Subprefeitura da Lapa), de frente ao lado par, entre a Rua Capitão Francisco Teixeira e a Av. Pres. Castelo Branco, iniciando avançado 20,0 (vinte) metros da projeção do SPU 28/20728, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,5 (três vírgula cinco) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 041/2004- DTP/GAB.