PORTARIA 763/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1256 (C.L.P 20.12.042) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.933-0.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1256 (C.L.P. 20.12.042), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Henrique Dumont Villares, (Subprefeitura da Lapa), com 02 (dois) segmentos:
1º Segmento: na Praça Henrique Dumont Villares, lado ímpar, entre a Av. Presidente Altino e a Rua Brasília Marcondes Buarque, iniciando avançado 6,0 (seis) metros da projeção do SPU 3/6026, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas.
2º Segmento: Na Rua Parnamirim, lado ímpar, entre a Praça Henrique Dumont Villares e a Rua Bartolomeu de Ribeira, iniciando junto ao PC (Ponto de Concordância) deste lado com a Praça Henrique Dumont Villares, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, totalizando 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 4,4 (quatro vírgula quatro) carros por vaga, totalizando 22 (vinte e dois) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 036/2001- DTP/GAB.