PORTARIA 758/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 929 (C.L.P 23.06.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.933-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 929 (C.L.P. 23.06.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Pascoal Martins, (Subprefeitura da Lapa), no lado compreendido entre a Rua Robert Bosch e a Av. Marquês de São Vicente, iniciando a 7,0 (sete) metros da confluência com a Av. Marquês de São Vicente, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas e, com prolongamento entre a Rua Robert Bosch e a Rua Adalberto Kemeny, iniciando avançado 25,30 (vinte e cinco vírgula trinta) metros da projeção do SPU 30/24676, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, totalizando uma extensão útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,6 (três vírgula seis) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 021/2004- DTP/GAB.