PORTARIA 753/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 286 (C.L.P 20.04.062) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.933-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 286 (C.L.P. 20.04.062), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Prof. João Arruda, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua Monte Alegre e a Rua Cardoso de Almeida, iniciando a 9,0 (nove) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Cardoso de Almeida, com 33,90 (trinta e três vírgula noventa) metros de extensão, ressalvados 8,90 (oito vírgula noventa) metros de guias rebaixadas, perfazendo 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,4 (três vírgula quatro) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 132/2003- DTP/GAB.