PORTARIA 75/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pala Portaria nº 326/06 - DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0697 (06.18.019) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.834-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0697 (C.L.P. 06.18.019) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Itaquera), na Rua Santa Marcelina, lado par, entre as Ruas Cachoeira Utupanema e Maruins, iniciando avançado em 37,40 (trinta e sete e quarenta) metros do SPU n.º 21/9901, com 40,0 (quarenta) metros de extensão, capacidade para 08 (oito) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 26,0 (vinte e seis) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 251/1998-DTP/GAB.