PORTARIA 749/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2659 (C.L.P 17.02.012) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2659 (C.L.P. 17.02.012), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pamplona, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Itapeva e a Al. Rio Claro, iniciando avançado 9,0 (nove) metros da projeção do SPU 6/130, com 19,0 (dezenove) metros de extensão, ressalvados 6,0 (seis) metros de guias rebaixadas, com 13,0 (treze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 151/2003- DTP/GAB.