PORTARIA 740/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2249 (C.L.P 24.00.165) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2249 (C.L.P. 24.00.165), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Prestes Maia, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Washington Luís e a Rua Mauá, iniciando avançado a 39,50 (trinta e nove vírgula cinqüenta) metros do PC (Ponto de Concordância) da baia existente na Av. Prestes Maia, ressalvados 9,50 (nove vírgula cinqüenta) metros, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 027/1997- DTP/GAB.