PORTARIA 732/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1941 (C.L.P 18.04.027) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1941 (C.L.P. 18.04.027), para estacionamento de táxi, categoria comum, sob o Viaduto Nove de Julho - Praça 14 Bis, (Subprefeitura da Sé), contando com 02 (dois) segmentos: o primeiro sob o Viaduto Nove de Julho, iniciando a 10,0 (dez) metros do PC (Ponto de Concordância) com a Rua Dr. Plínio Barreto, com 10,0 (dez) metros de extensão e capacidade para 02 (duas) vagas; o segundo segmento na baia construída em frente ao n.º 130, iniciando a 6,0 (seis) metros do PC (Ponto de Concordância) com a Rua Barata Ribeiro, com 10,0 (dez) metros de extensão em curva, capacidade para 02 (duas) vagas; totalizando 20,0 (vinte) metros de extensão útil, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 026/2000- DTP/GAB.