PORTARIA 731/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1932 (C.L.P 24.00.145) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1932 (C.L.P. 24.00.145), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Santa Ifigênia, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Av. Ipiranga e a Rua dos Timbiras, iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Ipiranga, com 22,70 (vinte e dois vírgula setenta) metros de extensão, ressalvados 7,70 (sete vírgula setenta) metros de guia rebaixada, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 202/1995- DTP/GAB.