PORTARIA 730/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1893 (C.L.P 17.02.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1893 (C.L.P. 17.02.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Plínio Barreto, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Rocha e a Av. Nove de Julho, iniciando avançado em 10,0 (dez) metros do poste de iluminação em frente ao edifício n.º 249, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 051/2006- DTP/GAB.