PORTARIA 720/07DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1674 (C.L.P 23.04.006) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1674 (C.L.P. 23.04.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Prates, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Três Rios e a Rua Ribeiro de Lima, iniciando a 16,0 (dezesseis) metros do PC (Ponto de Concordância) dessa via, com a Rua Ribeiro de Lima, finalizando a 1,0 (hum) metro desse mesmo PC, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 006/1993- DTP/GAB.