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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 710 de 15 de Agosto de 2007

FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1339.

PORTARIA 710/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1339 (C.L.P 20.04.067) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1339 (C.L.P. 20.04.067), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Al. Barão de Limeira, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Al. Eduardo Prado e a Rua Chácara de Carvalho, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Al. Eduardo Prado, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,58 (três vírgula cinqüenta) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 173/1991- DTP/GAB.