PORTARIA 69/06 - SMT/DTP

Reduz o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n.º 1480 (C.L.P. 23.08.002), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.027.488-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1480 (C.L.P. 23.08.002), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Trajano, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua Joaquim Machado e a Guaicurus, iniciando à 10,20 (dez virgula vinte) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Guaicurus, com 20,00 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, e o índice de rotatividade passando a ser igual a 03 (três) carros por vaga, totalizando 12 (doze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial à Portaria n.º 131/2004-DTP/GAB.