PORTARIA 65/11 - DTP/SMT

de 25 de março de 2011.

Fixa o ponto privativo n.° 1481 (C.L.P. 03.10.007), para estacionamento de táxi, categoria comum.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.066.601-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o ponto privativo nº 1481 (CLP 03.10.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Edu Chaves, (Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme), lado contiguo da Pça. Sem Denominação, entre a Rua Itamonte e a Travessa Alonso Morgado, defronte ao lado impar, iniciando a 9,10 (nove virgula dez) metros da luminária s/n.º existente na Pça., com 15 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 915-0019/11-2.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 457/99 - DTP/GAB.