PORTARIA 64/07 - DTP/SMT

de 16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1357 (C.L.P 21.16.015) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.041.989-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1357 (C.L.P. 21.16.015), para estacionamento de táxi, categoria comum, na ilha existente no entroncamento da Estrada Turística do Jaraguá (Subprefeitura de Pirituba), com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas e índice de rotatividade igual a 3,85 (três vírgula oitenta e cinco) carros por vaga, totalizando 15 (quinze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 062/2000 - DTP-GAB.