PORTARIA 63/08 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1159 (C.L.P 20.04.013) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.006.727-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 1159 (C.L.P. 20.04.013), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Marquês de Itu, (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do nº 1032, entre a Rua Aureliano Coutinho e a Rua Martim Francisco, passando a iniciar a 9,70 (nove vírgula setenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Martim Francisco, com 31,60 (trinta e um vírgula sessenta) metros de extensão, ressalvados 6,60 (sessenta vírgula sessenta) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 161-0182/07-3.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 091/2006 DTP/GAB.