PORTARIA 618/07 - DTP/SMT
Remaneja e fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria 326/2006 - DTP/GAB do ponto privativo de táxi comum n.º 2750 (C.L.P. 17.08.110) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.285.123-4.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar e fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2750 (C.L.P. 17.08.110), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Pavão, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Canário e a Rua Inhambu, passando a iniciar a 2,50 (dois vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Inhambu, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0086/07-2.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria 389/2004 -DTP/GAB.