PORTARIA 599/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1875 (C.L.P 11.10.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.158.523-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1875 (C.L.P. 11.10.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Jabaquara, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Av. Fagundes Filho e a Rua Panamericana, iniciando a 36,80 (trinta e seis vírgula oitenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Fagundes Filho, com 32,0 (trinta e dois) metros de extensão, ressalvados 12,0 (doze) metros de guias rebaixadas, perfazendo 20,0 (vinte) metros de extensão útil, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 263/1998- DTP/GAB.