PORTARIA 581/07 - DTP/SMT

de 28 de junho de 2007.

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 2549 (C.L.P 17.12.027) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.092.114-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 2549 (C.L.P. 17.12.027), para estacionamento de táxi, categoria comum, do lado ímpar para o lado par da Rua São Sebastião, (Subprefeitura de Santo Amaro), passando a iniciar junto do poste SPU n.º 17/30.962, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0081/07-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 016/2002 - DTP/GAB.