PORTARIA 58/07 - DTP/SMT

16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1648 (C.L.P 11.04.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.207-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1648 (C.L.P. 11.04.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Armando Ferrentine, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Rua Profº Olbiano Gomes de Melo e a Rua Artur Saboia iniciando avançado 4,0 (quatro) metros do SPU n.º 63/5328, com 31,0 (trinta e um) metros de extensão, ressalvados 6,0 (seis) metros de guia rebaixada, perfazendo 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 5,0 (cinco) vagas, índice de rotatividade 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 274/2003 - DTP/GAB.