PORTARIA 576/07 - DTP/SMT

de 26 de junho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2462 (C.L.P 17.08.073) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.764-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2462 (C.L.P. 17.08.073), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Cardoso de Melo, (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre Rua Tenerife e a Al. Vicente Pinzon, iniciando a 32,0 (trinta e dois) metros do alinhamento de construção da Rua Tenerife, com 28,0 (vinte e oito) metros de extensão, ressalvados 13,0 (treze) metros de guia rebaixada, com 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 192/2004 - DTP/GAB.