PORTARIA 57/07 - DTP/SMT

16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 931 (C.L.P 12.04.029) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.207-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 931 (C.L.P. 12.04.029), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Azevedo Macedo, ( Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Domingos de Moraes e a Rua Cubatão, iniciando a 53,0 (cinqüenta e três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar, da Rua Cubatão, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 20 (vinte) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 305/1994 - DTP/GAB.