PORTARIA 566/07 - DTP/SMT

de 26 de junho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1592 (C.L.P 17.06.009) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.764-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1592 (C.L.P. 17.06.009), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Eid Mansur, (Subprefeitura de Pinheiros), esquina com Av. Nove de Julho, com 02 (dois) segmentos, sendo o primeiro segmento, localizado na Rua Campos Bicudo, lado ímpar, entre a Rua Peruibe e a Rua Amauri, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Amauri, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga e, o segundo segmento, localizado na Rua Peruibe, lado ímpar, entre a Av. Brig. Faria Lima e a Rua Campos Bicudo, iniciando a 15,0 (quinze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Campos Bicudo, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, totalizando 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,74 (três vírgula setenta e quatro) carros por vaga, totalizando 19 (dezenove) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 422/2004 - DTP/GAB.