PORTARIA 563/07 - DTP/SMT

de 26 de junho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1432 (C.L.P 17.08.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.764-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1432 (C.L.P. 17.08.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Cardoso de Melo, Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, contando com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento, entre a Rua Funchal e a Rua Raja Gabaglia, iniciando avançado a 31,0 (trinta e um) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Funchal, com 15,0 (quinze) metros de extensão e, o segundo segmento, entre a Rua Beira Rio e a Rua Funchal, iniciando a 16,0 (dezesseis) metros do poste SPU 5/12654, altura do n.º 1855, com 15,0 (quinze) metros, perfazendo uma extensão total útil de 30,0 (trinta) metros, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 22 (vinte e dois) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 042/2005 - DTP/GAB.