PORTARIA 56/06 - DTP/SMT

Reduz o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 1333 (C.L.P. 17.12.075), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.015.567-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o índice de rotatividade do ponto privativo nº 1333 (C.L.P. 17.12.075), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Alexandre Dumas (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua José Guerra e a Av. das Nações Unidas, iniciando a 86,0 (oitenta e seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua José Guerra, com 48,0 (quarenta e oito) metros de extensão, ressalvados 18,0 (dezoito) metros para guia rebaixada, perfazendo 30,0 (trinta) metros de extensão útil, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) permissionários.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e , em especial a Portaria n° 245/2003-DTP/GAB.