PORTARIA 55/07 - DTP/SMT

16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 395 (C.L.P 17.06.064) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.207-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto n.º 395 (C.L.P. 17.06.064), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pedro de Toledo (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Av. Ibirapuera e a Rua Profº Ascendino Reis, iniciando a 15,60 (quinze vírgula sessenta) metros da projeção do SPU 126/473, com 80,0 (oitenta) metros de extensão, ressalvados 20,0 (vinte) metros de guias rebaixadas, perfazendo um total útil de 60,0 (sessenta) metros de extensão, capacidade para 12 (doze) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) por vaga, totalizando 40 (quarenta) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 337/2003 - DTP/GAB.