PORTARIA 55/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo n° 364 (C.L.P 05.010.009) para estacionamento de caminhão, destinado a prestar serviço de carga a frete, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2004-0.176.154-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 364 (CLP 05.10.009) para estacionamento de caminhão destinado a prestar serviço de carga a frete na Pça. Joaquim Alves lado oposto à R. Cel Rodovalho, (Subprefeitura da Penha) iniciando a 19,0 (dezenove) metros do alinhamento de construção lado par da R. Guaiauna com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga , índice de rotatividade de 2 (dois) veículos por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0.031/05-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.