PORTARIA 540/07 - DTP/SMT

de 26 de junho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1708 (C.L.P 20.10.009) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.682-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1708 (C.L.P. 20.10.009), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Carlos Weber, (Subprefeitura da Lapa), altura do n.º 1482 (lado oposto), entre a Rua Bentrano e a Rua Schilling, iniciando avançado 22,60 (vinte e dois vírgula sessenta) metros do SPU 147/3225, com 27,60 (vinte e sete vírgula sessenta) metros de extensão, ressalvados 8,0 (oito) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 19,60 (dezenove vírgula sessenta) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,58 (três vírgula cinqüenta e oito) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 001/2006 - DTP/GAB.