PORTARIA 54/07 - DTP/SMT

16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 289 (C.L.P 12.04.028) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.207-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 289 (C.L.P. 12.04.028), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Carlos Steinen, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Sampaio Viana e Rua Abílio Soares, contando com 03 (três) segmentos sendo: o primeiro segmento iniciando a 03 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Abílio Soares, com 31,80 (trinta e um vírgula oitenta) metros de extensão, ressalvados 07 (sete) metros de guia rebaixada, 24,80 (vinte e quatro vírgula oitenta) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas; o segundo segmento iniciando recuado em 45,30 (quarenta e cinco vírgula trinta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Abílio Soares com 10 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas e o terceiro segmento iniciando recuado em 63,30 (sessenta e três vírgula trinta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Abílio Soares com 05 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, perfazendo uma extensão total útil de 39,80 (trinta e nove vírgula oitenta) metros, capacidade para 08 (oito) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 26 (vinte e seis) carros

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 276/2004 - DTP/GAB.