PORTARIA 533/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2450 (C.L.P 23.06.014) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.212-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2450 (C.L.P. 23.06.014), para estacionamento de táxi, categoria comum, que conta com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento, na Rua Eduardo Viana, (Subprefeitura da Sé), defronte ao lado par, entre a Av. Dr. Abrahão Ribeiro e a Av. Rudge, iniciando recuado em 12,0 (doze) metros da projeção do SPU 13/18475, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas; o segundo segmento, na Rua Eduardo Viana, lado par, entre a Rua Dr. Abrahão Ribeiro e a Rua Cruzeiro, iniciando no SPU 19/18F33, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, perfazendo um total entre os 02 (dois) segmentos de 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,52 (três vírgula cinqüenta e dois) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 199/2005 - DTP/GAB.