PORTARIA 530/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2298 (C.L.P 24.00.171) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.212-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2298 (C.L.P. 24.00.171), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Conselheiro Furtado, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Conde de Sarzedas e a Rua Santa Luzia, iniciando a 15,0 (quinze) metros do PC (Ponto de Concordância) dessa via com a Rua Conde de Sarzedas, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 11 (onze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 259/1997 - DTP/GAB.