PORTARIA 52/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto livre de táxi comum rádio na Rua Helion Povoa (C.L.P. 17.08.522), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.199.169-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre (C.L.P. 17.08.522), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, na Rua Helion Povoa (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, altura do numeral 71, entre a Rua Baluarte e a Av. Santo Amaro, iniciando avançado a 15,0 (quinze) metros do SPU s/n°, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0012/06-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.