PORTARIA 51/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1893 (C.L.P. 17.02.003), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.252.665-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1893 (C.L.P. 17.02.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Plínio Barreto, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, na mesma via, mesmo lado, altura do n° 249, entre a Rua Rocha e a Av. Nove de Julho, passando a iniciar avançado em 10,0 (dez) metros do poste de iluminação em frente ao edifício n° 249, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, com índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0182/05-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 396/1994-DTP/GAB.