PORTARIA 506/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 873 (C.L.P 17.02.078) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.212-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 873 (C.L.P. 17.02.078), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua dos Franceses, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua dos Alemães e a Al. Joaquim Eugênio de Lima, iniciando a 38,30 (trinta e oito vírgula trinta) metros da projeção do alinhamento de cosntrução da Rua dos Belgas, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 23 (vinte e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 433/1997 - DTP/GAB.