PORTARIA 503/07 - DTP/SMT
Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 2366 (C.L.P 20.02.011) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.117.804-0.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 2366 (C.L.P. 20.02.011), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dona Antônia de Queirós, (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do n.º 508, entre a Rua da Consolação e a Rua Itambé, iniciando avançado 1,10 (hum vírgula dez) metros da projeção do SPU 63/263 em frente ao n.º 505, com 18,0 (dezoito) metros de extensão, ressalvados 3,0 (três) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 11 (onze) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0074/07-4.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 040/07 - DTP/GAB.