PORTARIA 50/07 - DTP/SMT

16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1967 (C.L.P 20.04.065) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.067.052-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1967 (C.L.P. 20.04.065), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Al. Barros (Subprefeitura da Sé), entre a Av. Angélica e a Rua São Vicente de Paula, a contar com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento, iniciando a 4,60 (quatro e sessenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Angélica, com 9,00 (nove) metros de extensão e o segundo segmento, iniciando a 42,10 (quarenta e dois e dez) metros daquela mesma projeção, com 5,00 (cinco) metros de extensão, totalizando 14,00 (quatorze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 454/1999 - DTP-GAB.