PORTARIA 50/06 - DTP/SMT

Reduz o espaço físico do ponto privativo de táxi comum n° 1257 (C.L.P. 22.10.009) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.128.326-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o espaço físico do ponto privativo n° 1257 (C.L.P. 22.10.009) para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Min. Petrônio Portela (Subprefeitura da Brasilândia), altura do n° 2267, entre a Rua José carlos Monteiro e a Travessa Teixeira, iniciando avançado 9,0 (nove) metros do SPU 117/3302, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0167/05-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 070/1995-DTP/GAB.