PORTARIA 494/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1955 (C.L.P 17.10.019) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.135.032-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1955 (C.L.P. 17.10.019), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Gil Eanes, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado ímpar, entre a Rua Pascal e a Rua Vieira de Moraes, iniciando recuado em 10,50 (dez vírgula cinqüenta) metros de projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Vieira de Moraes, com 30,70 (trinta vírgula setenta) metros de extensão, ressalvados 15,70 (quinze vírgula setenta) metros para guias rebaixadas, perfazendo uma extensão total útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 133/2005- DTP/GAB.