PORTARIA 49/06 - DTP/SMT

Reduz o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n° 1639 (C.L.P. 16.14.002), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.249.633-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o índice de rotatividade do ponto privativo n° 1639 (C.L.P. 16.14.002), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Olívia Guedes Penteado, lado ímpar, entre a Av. Robert Kennedy e a Av. de Pinedo, que se inicia a 84,90 (oitenta e quatro e noventa) metros do alinhamento de construção do lado par da Av. Robert Kennedy e finaliza a 38,00 (trinta e oito) metros desse mesmo alinhamento, com 46,90 (quarenta e seis e noventa) metros de extensão, ressalvados 31,90 (trinta e um e noventa) metros de guias rebaixadas e faixas bancárias, perfazendo 15,00 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, passando a contar com um índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga, totalizando 09 (nove) permissionários.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.