PORTARIA 486/07 - DSV/SMT
de 13 de junho de 2007.
Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2884 (C.L.P 23.04.036) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.035.960-1.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2884 (C.L.P. 23.04.036), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cônego Vicente Miguel Marino, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura do n.º 275, entre a Rua Boracéia e a Rua Solon, iniciando junto ao SPU n.º 25/939 de frente ao n.º 290, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0071/07-5.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.