PORTARIA 482/07 - DTP/SMT

Remaneja e fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria 326/06 - DTP/GAB do ponto privativo de táxi comum n.º 1636 (C.L.P 24.00.114) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.100.086-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar e fixar o índice de rotatividade determinado pela Portaria n.º 326/2006 DTP/GAB do ponto privativo n.º 1636 (C.L.P. 24.00.114), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Santo Antônio (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura do n.º 492 (oposto), entre a Rua Major Diogo e a Rua Abolição, passando a iniciar avançado 26,0 (vinte e seis) metros do PC (Ponto de Concordância) deste lado com a Rua Major Diogo, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade passando a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0062/07-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 381/1992 - DTP/GAB.