PORTARIA 48/14 – DTP/SMT

de 06/03/2014

Altera a composição das Comissões Especiais de Julgamento de Recursos e Penalidades impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP- de 2ª Instância.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõe a Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP- de 2ª Instância; e

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Diretor do DTP no artigo 10 da Portaria nº 083/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão – CEJURP – de 2º instância passará a ser composta pelos seguintes membros:

Otávio David Genaro-

Coordenador - Registro Funcional nº 575.187.0

Verônica Paiva de Alencar

1º Membro – Pront. 123.447-1

Fátima Aparecida Franzé - Prontuário nº 122.642-8

2º Membro

Marco Antônio de Souza - Prontuário nº 116.166-0

Membro Suplente

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art.3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 098/2013 - DTP.GAB.