PORTARIA 479/07 - DSV/SMT
de 12 de junho de 2007.
Remaneja e fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/2006 DTP/GAB do ponto privativo de táxi comum n.º 2819 (C.L.P 18.08.044) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.269-2.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar e fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2819 (C.L.P. 18.08.044), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Sampaio Vidal, (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar, entre a Av. Brigadeiro Faria Lima e a Rua Desembargador Joaquim Celidonio, passando a iniciar recuado 1,0 (hum) metro da projeção do SPU ilegível com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, passando o índice de rotatividade para 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0059/07-5.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria 263/2005 - DTP/GAB.