PORTARIA 478/07 - DTP/SMT

de 30 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2692 (C.L.P 20.04.126) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.760-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2692 (C.L.P. 20.04.126), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Itatiara, (Subprefeitura da Sé), altura do n.º 163, entre a Rua Eng.º Edgar Egídio de Souza e a Rua Armando Penteado, iniciando avançado 23,0 (vinte e três) metros do SPU 9/3102, com 21,0 (vinte e um) metros de extensão, ressalvados 6,0 (seis) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 156/2005- DTP/GAB.