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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 470 de 16 de Junho de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1711 (C.L.P. 20.04.036)

PORTARIA 470/07 - DTP/SMT

de 30 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1711 (C.L.P 20.04.036) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.760-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1711 (C.L.P. 20.04.036), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Baroneza de Itu, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Albuquerque Lins e a Rua São Vicente de Paula, iniciando a 3,0 (três) metros do PC (Ponto de Concordância) dessa via, com a Rua Albuquerque Lins, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 11 (onze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 067/1993- DTP/GAB.